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Os vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado Democrático de Direito: uma reflexão sobre os temas de relevância
Copola, Gina (2017)
Artigo de revista
Três temas atuais e controvertidos: contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? É possível a cassação de mandato já cumprido?
Copola, Gina (2014)
Artigo
Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa: anotações críticas = Requiem to public goods and the imprescriptibility of actions for compensation in matters of administrative misconduct: critical notes
Leal, Rogério Gesta (2021)
Artigo de revista
Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa = Reflections on the responsibility of the third party for the characterization of administrative improbity
Mariano, Cynara Monteiro (2016)
Artigo de revista
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: estudo de casos
Humbert, Georges Louis Hage (2009)
Discorre sobre os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos à questão do prazo de prescrição para propositura da ação de ressarcimento ao erário.
Artigo de revista
A prescrição na ação de ressarcimento ao erário nas ações de improbidade administrativa: comentário à jurisprudência do STJ [Jurisprudência comentada]
Humbert, Georges Louis Hage (2010)
Artigo de revista
Prerrogativa de função na ação de improbidade administrativa
Barros, Gabriel Alves de (2015)
Artigo de revista
Possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta em inquérito civil preparatório à ação de improbidade administrativa [Jurisprudência comentada]
Rodrigues, Carolina Costa Val; Lopes, Fernanda Almeida; Braga, Luciana Oliveira Bottosso (2015)
Artigo de revista
O particular na Lei de Improbidade Administrativa: capacidade ativa, legitimidade passiva e regime prescricional = The private agents under the Brazilian Administrative Improbity Act: active capacity, passive legitimacy and prescriptive regime
Accioly, João Pedro (2017)
Artigo de revista
Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
Magalhães, Assusete Dumont Reis (2023)
Capítulo de livro
O nepotismo cruzado e a Súmula Vinculante n. 13, do egrégio Supremo Tribunal Federal. A improbidade administrativa. Jurisprudência sobre o tema
Copola, Gina (2012)
Artigo de revista
A necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da administração [Jurisprudência comentada]
São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça; Copola, Gina (2016)
Artigo de revista
A Lei Anticorrupção e a busca de sua integridade sancionatória = The Anticorruption Law and the search for its sanctioning integrity
Castro, Leonardo Bellini de (2022)
Artigo de revista
Introdução às normas processuais de tutela da probidade administrativa e a indisponibilidade de bens na Nova Lei de Improbidade
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2023)
Capítulo de livro
Indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa
Coelho, Daniel; Carvalho, Thiago de Paula (2015)
Artigo de revista
A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidade
Lopes Filho, Alexandre Pacheco (2017)
Artigo de revista
Improbidade e a busca pela razoabilidade
Fonseca, Sérgio Roxo da; Bugalho, Vinicius (2017)
Artigo de revista
Improbidade administrativa. Duas questões atuais e relevantes: ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor e indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentam
Copola, Gina (2018)
Artigo de revista
Improbidade administrativa. Caracterização. Cessão de imóvel público à ex-servidor após requisição verbal. Conduta que fere aos princípios da legalidade e impessoalidade. Hipótese, ademais, que exige dolo genérico, comprovado pela flagrante inobservância aos ditames legais. Inteligência do art. 11 da Lei 8.429/1992. [Jurisprudência comentada]
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Jurisprudência comentada]
Copola, Gina (2019)
Artigo de revista

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