Apresenta críticas à respeito da aplicação do princípio da insignificância pelos tribunais pátrios, notadamente o STF e o STJ. Com base na real compreensão do instituto na doutrina, procura ampliar a incidência da referida norma, não carecendo, contudo, de critérios quando de sua aplicação.

Examina o princípio da insignificância, suas relações com o moderado direito penal do fato e o sistema penal do funcionalismo teleológico formulado por Claus Roxin. Discute a possibilidade de aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade para compatibilizar os valores assegurados pelo princípio de Roxin com outros do ordenamento jurídico.

Situa em que sentido os tribunais têm se posicionado em relação ao tema, mostrando os fundamentos da aceitação ou não do princípio em estudo.

Expõe sobre o princípio da insignificância, que é utilizado como instrumento de interpretação restritiva do Direito Penal, onde a regra é tratar como crime somente situações que ofendam o bem jurídico de forma relevante e intolerável do ponto de vista social. Busca evitar que o Poder Judiciário seja sobrecarregado com crimes de pouca relevância. Analisa os elementos que são considerados quando da aplicação do princípio da insignificância para a exclusão da tipicidade material, bem como avaliar se as circunstâncias de caráter pessoal são levadas em consideração no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Concluiu que o princípio da insignificância deve ser aplicado somente após a análise do desvalor da ação e do desvalor do resultado, sendo equivocada a análise do desvalor da culpabilidade para sua aplicação. Por fim, se verificou que, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, atualmente, está consolidado o entendimento no sentido de que a existência de condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso, não impedem a aplicação do referido princípio.

Demonstra incompatibilidades entre o princípio da bagatela ou insignificância em relação à reiteração criminosa e à habitualidade dessa prática.

Autos da área criminal classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 92/93. O Ministério Público do Estado de São Paulo recorre da decisão judicial que rejeitou denúncia de dano físico. Considera que houve crime contra a integridade corporal do ser humano e que o mencionado princípio da insignificância e de bagatela não podem justificar a rejeição da denúncia.

Analisa o que deve ser aferido para fins de calcular o valor supostamente sonegado para que se possa chegar ao patamar definido pela jurisprudência como insignificante para o crime de descaminho.

Demonstra a real possibilidade de incidência do princípio da insignificância no crime de roubo, contrariando a tipicidade material do fato, impondo-se a consequente declaração de atipicidade da conduta. Discorre ainda sobre o princípio da intervenção mínima da lei penal.