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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados Especiais Estaduais e Federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudência
Rodrigues, Enrique Feldens (2011)
Artigo de revista
A trajetória da transcendência dos motivos determinantes: o fim da história?
Magalhães, Breno Baía (2015)
Artigo de revista
A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes: a necessária compreensão da ratio decidendi, da tese e do dispositivo do precedente = The doctrine of transcendent determinant ratio decidendi and system of precedents: the requisite understanding of the ratio decidendi, the thesis and the precedent provision
Fuga, Bruno Augusto Sampaio (2022)
Artigo de revista
As súmulas vinculantes e a razoável duração do processo
Rabelo, Manoel Alves; Holliday, Gustavo César de Mello Calmon (2015)
Artigo de revista
Súmula Vinculante e proteção dos direitos fundamentais
Maués, Antonio Moreira (2009)
Artigo de revista
O sistema de precedentes judiciais vinculantes no Código de Processo Civil de 2015: um instrumento para concretizar o princípio da segurança jurídica = The binding judicial precedente sistem in 2015 Civil Procedure Code: a mechanism to realise the legal safety
Santos, Luan Carlos Barros (2017)
Artigo de revista
Repercussão geral retoma seu curso com o novo Código de Processo Civil
Carvalhal, Ana Paula (2017)
Artigo de revista
A recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos juizados especiais cíveis = The ability to appeal the rapporteur's decision rendered in complaint by lodging an "agravo interno", on the small claims courts
Fachinello, João Antônio Tschá; Joaquim, Máriam (2018)
Artigo de revista
Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais Superiores
Côrtes, Osmar Mendes Paixão (2011)
Artigo de revista
A reclamação no novo CPC: fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento? = The complaint (reclamação) in the new Civil Procedure Code: will the limitations imposed by the Superior Courts finish?
Côrtes, Osmar Mendes Paixão (2015)
Artigo de revista
Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais
Theodoro Júnior, Humberto (2016)
Artigo de revista
Reclamação constitucional: a natureza jurídica e o novo Código de Processo Civil
Lima, Marcellus Polastri; Trancoso, Renata Vitória Oliveira dos S. (2015)
Artigo de revista
A reclamação constitucional e os precedentes vinculantes: o controle da hierarquização interpretativa no âmbito local = A constitutional claim and binding precedent: the control of interpretative ranking in local scope
Araújo, José Henrique Mouta (2016)
Artigo de revista
A reclamação como instrumento para a superação dos precedentes qualificados = Reclamação as an instrument to overrule binding precedents
Nadal, João Eduardo de; Oliveira Junior, Zulmar Duarte de (2021)
Artigo de revista
Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Júnior, Antônio Pereira (2012)
Artigo de revista
Precedentes vinculantes e medidas processuais cabíveis em casos de descumprimento = Binding precedents and appropriate procedural measures in cases of breach
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2023)
Artigo de revista
O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade = The vacillating position of the Brazilian Supreme Court on the Reclamação Constitucional for violation of the binding effect of the decision taken in the abstract control of constitutionality
Gonzalez, Gabriel Araújo (2016)
Artigo de revista
O papel da jurisprudência: da Emenda constitucional nº 45/2004 ao novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) = The role of the jurisprudence: since the Constitutional Amendment nº 45/2004 untill [i.e. until] the new Civil Process Code (Law nº 13.105/2015)
Zampini, Regina Alvarenga (2017)
Artigo de revista
A objetivação do recurso extraordinário
Probst, Paulo Vitor da Silva (2011)
Artigo de revista
A (nova) reclamação no CPC/2015 = The (new) claim in CPC/2015
Streck, Lenio Luiz (2016)
Artigo de revista
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