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As verdades da mineração: os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia = The truth of mining: the terms of adjustment of conduct between the Ministry of Labor and the miners in Bahia
Filadelfo, Fagner Sampaio (2021)
Artigo de revista
Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos = Commitment to conduct adjustment, mediation and conciliation: a brief reflection on the contract that prevents or resolves conflict involving collective rights
Alvim, Thereza; Cunha, Ígor Martins da (2020)
Artigo de revista
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Melo, Luiz Carlos Figueira de; Melo, Alexandre Ribeiro de (2015)
Artigo de revista
Tá na conta? Um estudo sobre a cobertura ou não dos seguros D&O aos atos objeto de acordos de leniência e TCCs
Athayde, Amanda; Rodrigues, Matheus Vinícius Aguiar (2021)
Artigo de revista
Reflexões sobre a autonomia da vontade: o direito à resilição unilateral do TAC pelo obrigado = Reflections on the autonomy of the will: the right to unilateral termination of the TAC by the oblige
Guedes Junior, Weiquer Delcio; Tomazette, Marlon (2024)
Artigo de revista
O papel dos bancos na erradicação do trabalho análogo ao escravo no Brasil e suas obrigações referentes à lista suja do MPE = The role of banks in the eradication of slave-like labor in Brazil and their obligations regarding the MLE’s dirty list
Bernal, Rafaela Moraes (2021)
Artigo de revista
“Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual: entre o dogmatismo e o pragmatismo = "Anticrime Package” (Law 13,964/2019) and non-prosecution agreement in the pre-procedural phase: between dogmatism and pragmatism
Santos, Christiano Jorge; Marques, Silvio Antonio (2020)
Artigo de revista
Novo Código Florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anterior
Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de (2018)
Artigo de revista
Mitigação da natureza inquisitiva do inquérito civil: a necessidade de adequar os procedimentos administrativos ao Direito Processual em transformação = Mitigation of the inquisitive nature of the civil: inquiry the need to adjust administrative procedures to Procedural Law in transformation
Cremonezi, Ana Cristina (2023)
Artigo de revista
O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva = The Public Prosecutors standing and participation in judicial proceedings to void directly or indirectly collective redress agreements
Zaneti Júnior, Hermes; Pavan, Luiz Henrique Miguel (2022)
Artigo de revista
Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais = Meditation of conflicts involving social fundamental rights
Cambi, Eduardo; Haas, Adriane; Schimitz, Nicole (2019)
Artigo de revista
A (ir)retroatividade do novo Código Florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) = The (ir)retroactivity of new Forest Code on Terms of Conduct Adjustment (TCA)
Ribeiro, Julio Dalton (2020)
Artigo de revista
Governança processual: a possibilidade de celebração de ajustamento de conduta administrativa com o TCU = Procedural governance: the possibility of entering into an adjustment of administrative conduct with the Court of Auditors
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Lima, Ana Carolina Tingo de (2018)
Artigo de revista
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental = Effectiveness of the environmental conduct adjustment commitment
Siqueira, Evandro Marinho (2018)
Artigo de revista
Do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal = The Term of Adjustment of Conduct (TAC) in the federal sanctionating procedure
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2019)
Artigo de revista
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução Normativa nº 4/2020 da CGU = The conduct adjustment term (TAC) and CGU Normative Instruction nº 4/2020
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso (2020)
Artigo de revista
Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia = The rights of international airfare passenger-consumers in times of pandemic
Targa, Maria Luiza Baillo; Squeff, Tatiana Cardoso (2020)
Artigo de revista
Direito Ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias: uma visão conciliadora = Environmental Law, arbitration and alternative dispute resolution: a conciliatory perspective
Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio; Gouvea, Mariana Papelbaum (2019)
Artigo de revista
Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal = The new normative instruction to redesign the conduct adjustment term (TAC) in the federal disciplinary administrative process
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso (2021)
Artigo de revista
Da Instrução Normativa n° 4/2020 da CGU e a nova configuração do termo de ajustamento de conduta
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso (2021)
Artigo de revista

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