A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta as alterações de alíquotas do IOF. Verifica o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as pessoas jurídicas de seguros privados, capitalização e instituições financeiras.
Reflete sobre as imunidades e os princípios constitucionais tributários tendo em vista o chamado núcleo irredutível da Constituição ou as denominadas cláusulas pétreas.
Discute as contestações jurídicas existentes com relação às prorrogações da CPMF e da DRU – Desvinculação das receitas da União –, que consta no Projeto de Emenda Constitucional nº 50, de 2007. Comenta a Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.949, que contesta o artigo 100 da Lei nº 11.514, de 2007. Essa lei dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008.
Estuda a incidência do ICMS e do ISS nas operações simples relativas à circulação de mercadorias, nas prestações de serviços e principalmente na prestação de serviço personalizado de composição gráfica com fornecimento de bens sob encomenda (atividade mista). Menciona a Lei Complementar nº 116, de 2003, e aborda jurisprudência relacionada ao assunto.
Examina a natureza jurídica do serviço de renovação do licenciamento anual de veículos automotores, serviço que compete ao DETRAN-DF no exercício do poder de polícia administrativa do trânsito no Distrito Federal.
Trata da incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF) sobre as operações relacionadas com atividades de fomento mercantil.