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Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (1998)
Trata do modelo original de proteção do meio ambiente proposto pelo Ministério Público. Comenta as principais características desse modelo: o centralismo executório; a cumulatividade; o dualismo cível-criminal; a fragmentação recursal; o generalismo; o isolacionismo; o espontaneísmo; o atecnicismo; o judicialismo; o comarquismo; e o estadualismo. Critica o modelo tradicional, e, conclui, apresentando novo modelo de Ministério Público Ambiental, sugerindo mudanças na base estrutural, na legislação, se preciso for, e administrativa.


Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2007)
Trata dos aspectos da teoria da qualidade sob o prisma do direito do consumidor. Apresenta a teoria da qualidade como protetiva da relação entre consumidor e fornecedor, visto se tratar de uma relação desigual, ao estabelecer como princípio essencial a responsabilidade do fornecedor: civil, administrativa e penal. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelo consumidor no que concerne à obtenção dos seus direitos, cuja concepção de qualidade visa proporcionar maior equiparação diante do consumidor-vítima.

Lecey, Eladio; Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Marques, Claudia Lima (03-1998)
Trata da proteção do consumidor em relações e contratos envolvendo o fornecimento de serviços.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (1998)
Discorre sobre a responsabilidade civil pelo dano ambiental, destacando a evolução do tema no direito brasileiro e comentando leis que regem a proteção ao meio ambiente.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2001)

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (1996)
Aborda a crise ambiental, a especulação imobiliária e o descaso com o interesse público, discute questões levantadas pelo conflito potencial entre direito de propriedade e meio ambiente. Ressalta que a proteção do meio ambiente, no plano formal da Constituição, não está em conflito com o direito de propriedade, ao contrário, é parte da mesma relação sociedade-indivíduo. Discorre sobre a evolução do direito de propriedade e seu reconhecimento constitucional. Trata dos limites do direito de propriedade e declara que sua função social está na base da proteção do meio ambiente. Discorre sobre a desapropriação indireta, áreas de preservação permanente e reserva legal. Descreve o cenário brasileiro, a partir de 1988, com a proteção do meio ambiente afirmando-se através de regras constitucionais de sobrepropriedade, oponíveis contra os particulares, mas também contra o próprio Estado, em favor de todos.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (1989)
Aborda a história da tutela do deficiente, que sem dúvida é fenômeno do século XX. Comenta que o Ministério Público é o tutor natural dos interesses dos deficientes físicos, mentais e emocionais. Ressalta que embora a Constituição atual garanta os direitos mínimos dos deficientes, não há no Brasil um corpo legal adequado a resguardar tais direitos. Enfatiza que o Ministério Público deve criar, sempre que as condições materiais o permitam, Coordenadorias de Proteção ao Deficiente. Por fim, ressalta a necessidade da promulgação de uma Lei de Proteção ao Deficiente, que ampare o portador de deficiência contra discriminação de qualquer forma, com educação gratuita e especializada, com acesso aos edifícios e serviços públicos e que confira a Associações de Deficientes, Sindicatos e ao Ministério Público legitimidade para propositura de ação civil pública.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (1995)
Trata da crise econômica duradoura, da inflação, da estagnação da economia, da fome, da miséria, da exploração desenfreada e irresponsável dos recursos naturais nos anos 80 e especialmente na América Latina. Analisa alguns dos aspectos da proteção do meio ambiente na América Latina. Ressalta que diversos ecossistemas latino-americanos oferecem uma grande diversidade de recursos naturais, que, bem aproveitados, poderiam extirpar a pobreza, sob bases de sustentabilidade. Comenta que a internacionalização do meio ambiente tem produzido resultados e que o direito ambiental tem se desenvolvido, com um certo atraso. Declara que a sociedade gradativamente se conscientiza da importância de proteger o meio ambiente, e que associações civis e cidadãos batem às portas dos tribunais. Afirma que a constitucionalização do meio ambiente tem importantes implicações teóricas e práticas. Menciona que nos últimos anos, no plano infraconstitucional, o Direito Ambiental, na América Latina, tem se manifestado através de leis ambientais gerais, algumas até denominadas Código. Por fim, ressalta que um dos maiores desafios da América Latina é a implementação das políticas públicas e normas ambientais.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (1993)
Analisa, no contexto da América Latina, as possibilidades de proteção do consumidor nos países menos desenvolvidos, procurando indicar as dificuldades e perspectivas do consumerismo, dando especial destaque ao esforço legislativo dos últimos anos, que produziu, concretamente, diversas leis de proteção do consumidor. Discute a problemática da proteção do consumidor, nos países ricos e nos países pobres, que paradoxalmente, ao mesmo tempo, é semelhante e diferente, bem como a preocupação com a segurança dos consumidores, com a adequação de produtos e serviços. Conclui afirmando que inexiste um modelo acabado e universal de Direito do Consumidor, passível de aplicação em qualquer lugar.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (1994)
Declara que em tudo se exige que o mercado e seus instrumentos legais (como patentes) se adaptem as exigências socias. Comenta que a vida e a saúde são dois dos aspectos mais importantes de qualquer normativa de proteção do consumidor. Por fim tenta verificar quais os limites ao patenteamento, pelo prisma da proteção ao consumidor, notadamente no que se refere ao setor farmacêutico.


Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2000)
Comenta o Código Florestal - Lei 4.771, de 15.09.1965, sua norma revolucionária e incompreendida no plano cultural, pelo simples fato de almejar proteger a flora de um País cuja história se confunde com a destruição permanente e inconseqüente de tudo o que possa estar associado à natureza. Analisa as várias medidas provisórias editadas e modificadas em seu conteúdo e, o projeto de conversão do Deputado Moacir Micheletto e suas conseqüências. Discute aspectos político e jurídico e conclui, temeroso, que essas mudanças, estão prestes a alterar profundamente uma lei, não para aperfeiçoar seus mecanismos, mas, muito ao contrário, para mutilar o instrumental que, em tempos mais recentes, lhe deu vida, operosidade e respeitabilidade.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2002)
Discorre sobre a proteção constitucional do meio ambiente e apresenta sua intervenção em duas partes: a primeira, uma teoria geral da proteção constitucional do meio ambiente; a segunda, o meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Declara que a questão preliminar, ao abordar o tema, é sobre a necessidade de inseri-lo na Constituição. Comenta que se pretende, com essa proteção constitucional, elevar a questão ambiental ao plano máximo da hierarquia das leis e buscar um sentido redistributivo dos benefícios e custos ambientais. Ressalta que, como direito fundamental expresso, a proteção do meio ambiente caracteriza-se, no ordenamento jurídico brasileiro, pela pulverização constitucional.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Filomeno, José Geraldo Brito (1985)
Aborda o conceito de consumidor, comenta que a proteção a este é dever do Estado e que os direitos do consumidor, em especial o de informação e educação, bem como sua proteção pelo Ministério Público, federal e estadual, devem ser previstos, expressamente, na nova Constituição. Ressalta que a proteção ao consumidor não pode ser conferida com exclusividade ao Ministério Público, sendo fundamental a existência e funcionamento de associações privadas com o mesmo fim. Declara que é desnecessária a criação no Brasil do Ombudsman do Consumidor, sendo o Ministério Público o órgão mais adequado à tutela do consumidor. Discorre sobre a criação das Promotorias de Justiça de Proteção ao Consumidor nos Estados. Trata da urgência na criação de um Conselho Nacional do Consumidor, diretamente ligado ao Presidente da República, e por ele presidido. Aborda a unificação de todos os organismos federais de fiscalização de produtos e serviços em um único órgão nacional. Ressalta a necessidade da elaboração de uma lei especial do consumidor que cuide, entre outros assuntos, do conceito de consumidor, da publicidade enganosa, das práticas comerciais irregulares, das cláusulas injustas dos contratos de adesão, da responsabilidade objetiva do causador do dano e dos meios e medidas administrativas de controle, prevenção e repressão postos à disposição do Ministério Público.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2011)
Discorre sobre o princípio da proibição de retrocesso ambiental à luz da Constituição Federal. Analisa aspectos jurídicos, econômicos e sociais da aplicação desse princípio. Defende a necessidade de se proteger o meio ambiente e de não retroagir na aplicação da legislação ambiental.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2007)
Enfatiza as práticas abusivas relativas ao ambiente comercial. Analisa os aspectos conceituais da prática abusiva, assim como os relativos às sanções impostas aos infratores, que podem ser civis, administrativas e penais. Discute a questão jurídico-contratual, definindo o que vem a ser cobrança indevida, e discorre sobre a exigência de normalização em produtos e serviços.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2005)

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2005)
Trata-se de homenagem a Alexandre Kiss, a comemoração dos seus 80 anos e sua dedicação ao Direito e ao ensino. Discorre sobre o movimento ambientalista que evoluiu com os defensores da estética natural. Comenta que os países de todo o mundo vêm descobrindo ou redescobrindo a paisagem e, a partir dela, o belo natural, já não mais no seu sentido convencional de formas, cores e sons, mas enxergando beleza na própria diversidade da Natureza. Demonstra como, a partir dos anos 60, a paisagem ganha um lugar central na agenda política dos principais centros do mundo e que no âmbito jurídico transformou-se em um tema comum na proteção ambiental. Menciona a Lei n° 6.938/81 - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente -, e a referência à paisagem nos crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, na Lei nº 9.605/98.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2007)
Analisa os fundamentos doutrinários no que tange oferta e publicidade. Discute sua regulamentação legal no Código de Defesa do Consumidor, bem assim na legislação administrativa e penal. Trata de temas recorrentes a essa temática, como os pressupostos do princípio da vinculação, a recusa de cumprimento da oferta, os modelos de controle da publicidade e as causas e efeitos da publicidade enganosa e abusiva.

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