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Segurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador: preclusão pro judicato e seus limites [Jurisprudência comentada]
Gomes Junior, Luiz Manoel; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista
Resolução Conjunta n. 4 de 19 de dezembro de 2019
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) (23-12-2019)
Altera a composição e as atribuições do Comitê Gestor e da Comissão Técnica da autoridade Certificadora da Justiça - AC-JUS.
Resolução Conjunta n. 1, de 5 de maio de 2009
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (07-05-2009)
Dispõe sobre cadastramento da estimativa de prazos prescricionais nos processos de natureza penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
O requisito da dupla tipicidade na extradição [Jurisprudência comentada]
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista
REPERCUSSÃO GERAL. Ocorrência. Concurso público. Edital que prevê restrição para preenchimento da vaga de soldado da Polícia Militar. Desclassificação do certame decorrente da existência de tatuagem no corpo do candidato. Discussão acerca da constitucionalidade da vedação constante no edital que possui relevância econômica, política, social e jurídica e ultrapassa os interesses subjetivos da causa. [Jurisprudência Comentada]
Soares, Leonardo Romano; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista
Repercussão geral. Ocorrência. Aproveitamento energético dos cursos de água. Lei estadual que compele concessionária de geração de energia elétrica a promover investimentos voltados à proteção e à preservação de mananciais hídricos. Controvérsia acerca da competência legislativa na hipótese, se privativa da união ou concorrente. Inteligência dos arts. 21, xii, b, 22, iv e parágrafo único, e 23, vi, da CF/1988. [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa; Ayala, Patryck de Araujo; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2015)
Artigo de revista
REPERCUSSÃO GERAL – Inocorrência – Ação civil pública – Defesa coletiva dos direitos dos consumidores por associação – Execução individual de sentença que estende o reajuste das aplicações de todos os possuidores de caderneta de poupança no Estado e não apenas aos associados que autorizaram o ajuizamento da demanda – Discussão acerca dos limites da coisa julgada que é matéria de natureza infraconstitucional, cujo exame é inviável em sede extraordinária. [Jurisprudência comentada]
Franco, Marcelo Veiga; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2015)
Artigo de revista
Registro imobiliário. Nulidade. Ocorrência. Transferência de domínio de terras devolutas arrecadadas pela união a particulares efetivada pelo estado membro. Bens que não pertencem ao ente federado. Revogação da norma de fundamento da arrecadação que não afasta a condição de bem público federal. Inexistência, ademais, de comprovação pelos réus de propriedade ou posse dos imóveis em momento anterior ao levantamento. [Jurisprudência comentada]
Simões Filho, Celso Luiz; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista
Recurso Extraordinário 590.415: plano de dispensa voluntária: a nova caracterização constitucional da autonomia privada [Jurisprudência comentada]
Merrick, Patrick Maia; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2015)
Artigo de revista
O protagonismo judicial e a política [Jurisprudência comentada]
Martins, Ives Gandra da Silva; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista
Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Crime militar. Posse de substância entorpecente. Quantidade ínfima de droga apreendida que não é suficiente para tornar atípica a conduta, tendo em vista sua reprovabilidade cívico-profissional. Impossibilidade, ademais, de a Suprema Corte rever decisão que, na origem, aplica a sistemática da repercussão geral. [Jurisprudência comentada]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Nottingham, Andréa de Boni (2016)
Artigo de revista
Primeiro termo aditivo ao Contrato de Comodato STJ n. 01/2013
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (08-04-2014)
Termo aditivo para exclusão de itens do contrato de comodato.
Portaria n. 90 de 12 de maio de 2009
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE (13-05-2009)
Designa o Ministro Teori Albino Zavascki e outras autoridades para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.
Portaria n. 201, de 21 de dezembro de 2006
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE (27-12-2006)
Institui Comissão Interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de regulamentação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União.
Portaria n. 194 de 17 de outubro de 2008
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE (20-10-2008)
Institui Comissão Interdisciplinar para, no prazo de sessenta dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União - Lei nº 11.416, de 15.12.2006.
Portaria n. 14, de 31 de janeiro de 2007
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE (05-02-2007)
Institui a Comissão Organizadora dos Festejos do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil.
Portaria Conjunta n. 9 de 12 de dezembro de 2006
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PRE (15-12-2006)
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.306 de 16.05.2006.
Portaria Conjunta n. 8 de 28 de dezembro de 2017
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) (29-12-2017)
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
Portaria Conjunta n. 8 de 27 de novembro de 2006
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PRE (30-11-2006)
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.306 de 16.05.2006.
Portaria Conjunta n. 7 de 27 de setembro de 2005
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PRE (06-10-2005)
Comunica que será normal o expediente no dia 28.10.2005 e transfere para o dia 31.10.2005 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, quando não haverá expediente na Secretaria dos Tribunais e dos Conselhos, bem como nos dias 01 e 02.11.2005, em razão do disposto no art. 62, IV, da Lei n. 5.010/66.

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