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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE (07-05-2009)
Dispõe sobre cadastramento da estimativa de prazos prescricionais nos processos de natureza penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)






Martins, Ives Gandra da Silva; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)


Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (08-04-2014)
Termo aditivo para exclusão de itens do contrato de comodato.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE (13-05-2009)
Designa o Ministro Teori Albino Zavascki e outras autoridades para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE (27-12-2006)
Institui Comissão Interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de regulamentação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE (20-10-2008)
Institui Comissão Interdisciplinar para, no prazo de sessenta dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União - Lei nº 11.416, de 15.12.2006.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE (05-02-2007)
Institui a Comissão Organizadora dos Festejos do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE (15-12-2006)
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.306 de 16.05.2006.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (29-12-2017)
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE (30-11-2006)
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.306 de 16.05.2006.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE (06-10-2005)
Comunica que será normal o expediente no dia 28.10.2005 e transfere para o dia 31.10.2005 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, quando não haverá expediente na Secretaria dos Tribunais e dos Conselhos, bem como nos dias 01 e 02.11.2005, em razão do disposto no art. 62, IV, da Lei n. 5.010/66.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (26-12-2017)
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

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