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Requisitos para existência de direito adquirido a isenções tributárias = Requirements for the existence of acquired rights to tax exemptions
Lins, Robson Maia; Diniz, Guilherme Soares (2024)
Artigo de revista
Repercussão geral no recurso extraordinário com Agravo 999.425 [Jurisprudência comentada]
Lins, Robson Maia; Duro, Semíramis de Oliveira (2017)
Artigo de revista
Reforma tributária e cooperativismo: reflexões sobre o adequado tratamento tributário do ato cooperativo na Emenda Constitucional nº 132/2023 = Tax reform and cooperativism: reflections on the appropriate tax treatment of the cooperative act in the constitucional amendment n° 132/2023
Frade, Eduardo Silveira; Lins, Robson Maia; Paim, Tiago Marroco (2024)
Artigo de revista
PIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica [Jurisprudência comentada]
Lins, Robson Maia; Britto, Lucas Galvão de; Duro, Semíramis de Oliveira (2017)
Artigo de revista
Não recolhimento de ICMS e duplicidade sancionatória criminal e tributária: uma análise à luz do princípio do non bis in idem = Non-payment of ICMS taxes and penal and tax penalties: an analysis based on the principle of non bis in idem
Luz, Ilana Martins; Lins, Robson Maia; Oliveira, Victor Falcão Sande e (2022)
Artigo de revista
As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Tax penalties and it’s grading in the face of Brazilian’s Supreme Court’s case law
Lins, Robson Maia; Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino (2016)
Artigo de revista
A liquidação antecipada do seguro garantia no processo judicial tributário federal: um mecanismo sui generis de execução = Early termination of the guarantee insurance in federal tax judicial proceedings: a sui generis execution mechanism
Lins, Robson Maia; Fernandes, Pablo Gurgel; Reque, Taísa Silva (2023)
Artigo de revista
A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário: análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF = A contaminated proof language and impossibility to constitute tax credit: critical analysis of mitigation of the theory of fruits of the poisonous tree by CARF
Lins, Robson Maia; Porto, Roberta França (2022)
Artigo de revista
Lições de Paulo Bonavides para o desenvolvimento de uma jurisdição constitucional democrática = Guidelines for a democratic judicial review based on classic writings of Paulo Bonavides
Lins, Robson Maia; Fernandes, Pablo Gurgel (2024)
Artigo de revista
O IPVA “verde” do município de São Paulo = The “green” IPVA of the municipality of São Paulo
Lins, Robson Maia; Cunha, Nicodemos Victor Dantas da (2022)
Artigo de revista
IPI. Gozo de incentivo fiscal com suspensão da obrigação tributária. Inadmissibilidade. Tema de índole eminentemente constitucional que envolve a aplicação do princípo da não cumulatividade, tornando inviável a apreciação pelo STJ. Hipótese de invasão de competencia exclusiva da Suprema Corte [Jurisprudência Comentada]
Lins, Robson Maia; Britto, Lucas Galvão de; Duro, Semíramis de Oliveira (2017)
Artigo de revista
Imunidade tributária. Impostos federais. Sociedade de economia mista. Admissibilidade. Pessoa jurídica que exerce serviço público de saneamento básico de cunho essencial e exclusivo. Interesse comum dos entes federativos, uma vez que a atividade é vocacionada à formação de monopólio natural com altos custos operacionais. Participação privada no quadro societário é irrisória e não há intuito lucrativo, sem comprovação de concorrência no mercado [Jurisprudência comentada]
Lins, Robson Maia; Britto, Lucas Galvão de; Duro, Semíramis de Oliveira (2017)
Artigo de revista
A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no Art. 149, § 2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015
Lins, Robson Maia (2017)
Artigo de revista
O futuro do direito administrativo: estudos em homenagem ao prof. Edilson Nobre
Neto, Bianor; Carvalho, Leonardo Henrique de Cavalcante; Clementino, Marco Bruno de Miranda; Lins, Robson Maia (2023)
Sumário de livro
Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários: na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado? = Tax enforcement procedure fraud and real estate agreements: in the age of “binding precedents”, an issue to be reviewed?
Silva, Frederico Silveira e; Lins, Robson Maia; Fernandes, Pablo Gurgel (2022)
Artigo de revista
Ensaios sobre jurisdição federal
Carvalho, Paulo de Barros; Lins, Robson Maia (2014)
Sumário de livro
Dos métodos instituídos na MP nº 627/2013 para apuração do lucro auferido por controladas e coligadas no exterior
Lins, Robson Maia (2014)
Artigo de revista
Direito tributário sancionatório
Lins, Robson Maia (2021)
Sumário de livro
Curso de direito tributário brasileiro
Lins, Robson Maia (2022)
Sumário de livro
Coisa julgada em matéria tributária: efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos = Res judicata in tax matters: effects of decisions declaring the (un)constitutionality of taxes
Lins, Robson Maia; Oliveira, Victor Falcão Sande e (2022)
Artigo de revista

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