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Trabalho decente atrelado à preservação ambiental: análise do Programa Empregos Verdes = Decent work attached to environmental preservation: a review of the Green Jobs Program
Barros, Marina Dorileo; Silveira, Paula Galbiatti; Diniz, Bismarck Duarte (2016)
Artigo de revista
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The legal protection of non human animals on the Brazilian Supreme Court precedents
Barros, Marina Dorileo; Silveira, Paula Galbiatti (2015)
Artigo de revista
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha = An overview of the legal animal protection in Germany
Albuquerque, Leticia; Silveira, Paula Galbiatti (2019)
Artigo de revista
Normas que simplificam a obtenção de licença ambiental para empreendimentos com impactos ambientais são inconstitucionais [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araujo (2017)
Artigo de revista
Meio ambiente. Aplicação de multa administrativa em razão do plantio irregular de organismo geneticamente modificado em zona de amortecimento de área de preservação. Admissibilidade. Ausência do respectivo plano de manejo e de estudo técnico da unidade de conservação ambiental, exigidos para autorização do cultivo. Reprimenda, ademais, que foi mantida pela nova lei que revogou o dispositivo em que se baseou a condenação extrajudicial. Inteligência do art. 2.º da Lei 11.460/2007. [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araujo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araujo (2017)
Artigo de revista
As inter-relações entre a sociedade e o meio ambiente: a reconfiguração do Estado pela incorporação do ecológico = The interrelationships between the society and the environment: the reconfiguration of the State by the incorporation of the ecological
Silveira, Paula Galbiatti (2015)
Artigo de revista
Inaplicabilidade de conexão de ações civis públicas climáticas quando a temática central é diferente, não coincidindo o objeto, a causa de pedir e o pedido [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araujo; Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado (2016)
Artigo de revista
Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araujo; Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado (2016)
Artigo de revista
Dano ambiental. Demolição de imóvel irregular em área non aedificandi de área de preservação permanente. Admissibilidade. Supressão de vegetação em APP que configura medida de rigorosa exceção, só justificável em casos expressamente previstos em lei. Hipótese de dano ecológico in re ipsa, ademais, que dispensa produção de prova técnica de lesividade específica [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araujo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
Comentário [ao REsp 1.410.698/MG] [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araújo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
Ação direta de inconstitucionalidade. Meio Ambiente. Lei que proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar e o uso de fogo em atividades agrícolas nos limites do Município. Inadmissibilidade. Colisão de interesses constitucionalmente tutelados que afeta direitos fundamentais nos âmbitos social, econômico e político. Competência normativa municipal ademais, que deve guardar harmonia com as disposições estaduais e federais. Inteligência dos arts. 23, VI, 24, IV, e 30, I e II, da CF/1988 [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araújo; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2015)
Artigo de revista
Ação civil pública. Dano ambiental. Ocorrência. Processos erosivos causados pela inadequada disposição de águas pluviais provenientes da zona urbana do Município. Responsabilidade municipal que decorre do descumprimento dos deveres constitucionalmente atribuídos de ordenamento territorial e planejamento urbano. Prévia dotação orçamentária, ademais, que não constitui óbice para o cumprimento de obrigação de recuperação de dano ambiental [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araujo; São Paulo. Tribunal de Justiça (2016)
Artigo de revista

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