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O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributária
Machado, Hugo de Brito (2018)
Artigo de revista
A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do "non olet"
Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2018)
Artigo de revista
O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
Ávila, Rafael Quevedo Rosas de (2019)
Artigo de revista
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de (2007)
Artigo de revista
A responsabilidade tributária e o redirecionamento da execução fiscal mediante o instituto da desconsideração da personalidade jurídica
Gomes, Luis Augusto da Silva (2004)
Artigo de revista
A prova pericial contábil e os crimes fiscais = The expert accounting evidence and tax crimes
Oliveira, Emerson Ademir Borges de; Oliveira, Ademir de (2017)
Artigo de revista
A norma primária sancionatória na via administrativa: construção da regra matriz de infração prevista no Art. 85, I, “b”, da Lei SP 6.374/89 = The primary norm sanctioning the administrative route: construction of the matrix rule of the violation provided for in article 85, I, “b” of Law 6.374/89
Monica, Carlos Afonso Della (2020)
Artigo de revista
Multas tributárias, proporcionalidade e confisco
Machado Segundo, Hugo de Brito (2012)
Artigo de revista
Lavagem de produto de crime tributário? Impropriedade dos crimes contra a ordem tributária como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro = Laundering of proceeds of tax crimes? Impropriety of tax crimes as a prior offense to money laundering
Lucchesi, Guilherme Brenner; Gorges, Milena Holz (2022)
Artigo de revista
A interpretação razoável como excludente da culpabilidade no Direito Tributário sancionador
Bim, Eduardo Fortunato (2004)
Artigo de revista
O ilícito administrativo tributário e a inexigibilidade de outra conduta
Machado, Hugo de Brito (2016)
Artigo de revista
Evasão de divisas?
Nunes, Ricardo Pieri (2006)
Artigo de revista
Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil: sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro
Godoi, Marciano Seabra de (2012)
Artigo de revista
Em busca de uma civilidade fiscal: a interpretação de dispositivos penais num caos tributário
Santos, João Victor Guedes (2009)
Artigo de revista
A eficácia do Dec. 23.258/33 no tempo
Gomes, Valdecyr (2007)
Artigo de revista
(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no Art. 135 do Código Tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial = Constructing and reconstructing the tax liability within the context of Art. 135 of Brazilian Tax Code: a critic to the current of Brazilian High Federal Court position as for the boundaries regarding the default in the case of business dissolution
Fortes, Fellipe Cianca (2019)
Artigo de revista
Crimes tributários no Brasil: reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva = Tax crimes in Brazil: reflections on the difficult balance between tax collective logic and punitive rationality
Camargo, Beatriz Corrêa (2018)
Artigo de revista
Crimes tributários como antecedentes do delito de lavagem de dinheiro = Tax crimes as a background to the crime of money laundering
Oliveira, Marlus H. Arns de; Rocha, Claudia da (2022)
Artigo de revista
O crime fiscal como delito antecedente ao crime de lavagem de capitais: novas perspectivas a partir das alterações da Lei 9.613/1998 = Fiscal crime as an antecedent crime to money laundry: new perspectives based on the amendments made in Law 9.613/1998
Turbiani, Gustavo de Castro (2016)
Artigo de revista
Conflito entre a livre-iniciativa e o interesse público na aplicação da pena de perdimento: uma análise consequencialista
Vieira, Amanda Caroline Goularte (2020)
Artigo de revista

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