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Sustação de atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
Valadão, Marcos Aurélio Pereira (2002)
Artigo de revista
O STJ e o controle de constitucionalidade de lei e ato normativo
Nery Junior, Nelson (2009)
Capítulo de livro
A sentença normativa na jurisdição constitucional
Pelicioli, Angela Cristina (2007)
Artigo de revista
O revisaço regulatório: uma análise da violação da reserva de regulação e da captura da agenda regulatória = Regulatory review: analysis of private regulation powers and capture of regulatory agenda
Feijó, Ricardo de Paula (2020)
Artigo de revista
A regulamentação normativa do incidente de assunção de competência no novo Código de Processo Civil e exemplos do incidente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Bittar, Estella Mara Gontijo (2018)
TCC/Especialização
Notas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidade
Santos, Alexandre Pinheiro dos; Wellisch, Julya Sotto Mayor; Barros, José Eduardo Guimarães (2006)
Artigo de revista
Medidas provisórias = Provisional presidential decreess
Carvalho, Paulo de Barros (2020)
Artigo de revista
As lacunas no ordenamento jurídico = The gap in the legal system
Canto, Diego Eidelvein do (2018)
Artigo de revista
A intricada construção normativa dos Decretos de Indulto no Brasil (1984-2019) = The puzzling normative construction of pardon in Brazil (1984-2019)
Ferreira, Carolina Cutrupi; Ferreira, Carolina Costa (2020)
Artigo de revista
Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativa
Martins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato (2006)
Artigo de revista
Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a Constituição
Alves, Waldir (2012)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade e os planos da linguagem jurídica = Unconstitutionality and language degrees in law
Cabral, Thales Francisco Amaral (2021)
Artigo de revista
Escolha regulatória, controle judicial e a nova LINDB = Regulatory choice, judicial review and the new Brazilian interpretation law
Leitão, Rômulo Guilherme; Gouveia, Alessandro Samartin de (2019)
Artigo de revista
Como interpretar as normas emitidas pelo Bacen e CMN? Uma resposta a partir da evolução do modelo de Estado brasileiro
Salama, Bruno Meyerhof (2009)
Artigo de revista
A autonomia intencional do Direito e a normativa exigência de uma máxima aderência à prática precedente = The intentional autonomy of Law and the normative requirement for maximum adherence to precedent practice
Machado, Fábio Cardoso (2021)
Artigo de revista

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