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Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal (07-2010)
Trata-se de parecer sobre a acumulação de cargos e remuneração em cargo comissionado, analisando especificamente o caso do não afastamento de cargo eletivo para a ocupação de cargo de secretário oficial.

Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal; Almeida, Carla Cruz Guimarães de (10-2010)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de veiculação de material institucional de prefeitura municipal no decorrer de ano eleitoral.


Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal (10-2010)
Trata-se de parecer acerca da celebração de convênios para realização de obras de naturezas diversas, deflagração de licitações e realização de obras com recursos estaduais, no decorrer do ano eleitoral.


Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Miranda Neto, Newton Rodrigues (10-2011)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de reconhecimento e pagamento de dívida pela administração pública a particulares prestadores de serviço de transporte escolar devido à errônea previsão e especificação dos serviços no contrato.

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Mayrink, Cristina Padovani; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Paola Braga; Bleme, Hudson Oliveira (07-2012)

Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal; Moreira, Vital (10-2004)
Trata-se de parecer sobre o pagamento de gratificação por produtividade aos médicos e dentistas credenciados pela municipalidade para atender ao fundo municipal de saúde e sobre a valoração da hora trabalhada por tais profissionais.

Rodrigues, Tais Erthal; Castro, José Nilo de (07-2004)
Opina acerca de majoração de vencimentos de servidora municipal para equiparação com demais servidores que desempenham função idêntica.

Castro, José Nilo de; Chaves, Killdare Gusmão; Rodrigues, Tais Erthal (10-2008)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de os servidores contratados para prestarem serviço para a Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante – FUMEP – utilizarem o tempo de serviço prestado na instituição para efeito de contagem de tempo, visando classificação nas contratações temporárias para escolas municipais, nos termos da Resolução n. 07, do Conselho Municipal de Educação, artigo 2º, parágrafo 4º.

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Chaves, Killdare Gusmão; Nascimento, Vanessa Lima; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda (10-2012)

Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal (04-2009)
Trata-se de parecer acerca da execução provisória de sentença proferida em autos de ação de cobrança ajuizada em face de câmara municipal, visando o recebimento dos valores referentes ao imposto de renda retido na fonte e não repassados ao Município no período compreendido entre janeiro e setembro de 2007.

Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Nascimento, Vanessa Lima; Duarte, Renata Miranda (2013)

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Rodrigues, Tais Erthal; Amaral, Cássia Augusta Alves; Chaves, Killdare Gusmão; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda (04-2012)



Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal; Reis, Luciana Andrade (10-2006)
Trata-se de parecer acerca de requerimento apresentado por servidor público municipal aposentado que pleiteia a manutenção de hierarquia na carreira quando da implantação de novo plano de cargos e carreiras no município.

Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal; Almeida, Carla Cruz Guimarães de (07-2010)
Trata-se de parecer sobre devolução de excedente de recurso financeiro, analisando especificamente a devolução por parte do Poder Legislativo do município para a o Poder Executivo.

Castro, José Nilo de; Oliveira, Adílson José Selim de Sales de; Rodrigues, Tais Erthal; Almeida, Carla Cruz Guimarães de (10-2010)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de a administração municipal contratar uma emissora de rádio comunitária local para veicular programa semanal da prefeitura, com duração de meia hora, cujo contrato vigeria até 2012.

Rodrigues, Tais Erthal; Castro, José Nilo de (07-2004)
Trata da proibição a propaganda institucional em ano eleitoral, abordando os efeitos dessa limitação sobre contratos de publicidade e sobre a manutenção de placas e outdoors.

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