Resolução n. 62 de 18 de setembro de 1992

Título:	Resolução n. 62 de 18 de setembro de 1992 Regulamento Geral do Pró-Ser
Autor(es):	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação:	30-09-1992
Resumo:	Cria o Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – Pró-Ser e aprova o Regulamento Geral do Programa.
Notas:	Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
Fonte:	Diário da Justiça, 23 set. 1992, Seção 1, p. 15914. Boletim de Serviço do STJ, n. 23, p. 5, 30 set. 1992.
Situação:	ALTERADO
Vide:	ATO DELIBERATIVO n. 179, de 21 de agosto de 2024 (Alteração) ATO DELIBERATIVO n. 178, de 21 de agosto de 2024 (Alteração) ATO DELIBERATIVO n. 174, de 4 de outubro de 2023 (Alteração = inclui § 6º no art. 9º) ATO DELIBERATIVO n. 172 de 30 de agosto de 2023 (Alteração = arts. 15 e 63) ATO DELIBERATIVO n. 170, de 24 de outubro de 2022 (Inclusão = art. 14, inciso IV, alínea c) ATO DELIBERATIVO n. 167 de 17 de novembro de 2021 (Alteração = Art. 27 e 78-A) ATO DELIBERATIVO n. 164 de 19 de maio de 2021 (Alteração = art. 9) ATO DELIBERATIVO n. 162 de 8 de outubro de 2020 (Alteração = art. 8º, art. 9º, art. 14, art. 15, art. 63 e art. 76) ATO DELIBERATIVO n. 161 de 17 de agosto de 2020 (Alteração = art. 76) ATO DELIBERATIVO n. 160 de 17 de agosto de 2020 (Alteração = art. 61, § único) ATO DELIBERATIVO n. 158 de 16 de dezembro de 2019 (Alteração = art. 63, § 4º, inc. I, alínea "a") ATO DELIBERATIVO n. 156 de 4 de novembro de 2019 (Alteração = art. 8°, inc. IV, art. 27, Parágrafo único, art. 42) ATO DELIBERATIVO n. 154 de 7 de outubro de 2019 (Alteração = art. 8°, 9°, 14, 63 e 76-A, revoga o § 2º do inciso II, art. 14 ) ATO DELIBERATIVO n. 151 de 3 de junho de 2019 (Alteração = art. 10 e art. 76-A) ATO DELIBERATIVO n. 150 de 6 de maio de 2019 (Alteração = art. 67, § 9, revoga §§ 1º, 2º e 3º do art. 65) ATO DELIBERATIVO n. 149, de 8 de abril de 2019 (Suspensão de vigência até 11/7/2019 = art. 15, § 1°, incisos I a IV, § 2°) ATO DELIBERATIVO n. 148 de 18 de março de 2019 (Alteração = art. 63) ATO DELIBERATIVO n. 145 de 4 de fevereiro de 2019 (Alteração = art. 14-A e altera art. 63 § 4º) ATO DELIBERATIVO n. 144 de 3 de dezembro de 2018 (Alteração = art. 5º, art. 9º, art. 10, art. 11, art. 26, art. 32-A, art. 63, art. 65, art. 78 e Revogação = art. 6º e art. 63, alíneas a a f e inciso IV, alíneas a e b) ATO DELIBERATIVO n. 143 de 3 de dezembro de 2018 (Alteração = art. 63, III) ATO DELIBERATIVO n. 142 de 3 de dezembro de 2018 (Alteração = art. 63, III) ATO DELIBERATIVO n. 140 de 3 setembro de 2018 (Alteração = art. 8, inc. I, II, III-A §5º, art. 63, IV a) ATO DELIBERATIVO n. 137 de 8 de maio de 2018 (Alteração = § 8 do art. 8º e art. 32) ATO DELIBERATIVO n. 135 de 5 de março de 2018 (Alteração = art. 8) ATO DELIBERATIVO n. 127 de 7 de agosto de 2017 (Alteração = art. 8º, art. 63, art. 78 ) ATO DELIBERATIVO n. 123 de 5 de junho de 2017 (Revogação = art. 8º, § 4º) ATO DELIBERATIVO n. 120 de 30 de março de 2017 (Alteração = art. 33 e art. 67, §8°; Revogação = art. 19) ATO DELIBERATIVO n. 118 de 24 de outubro de 2016 (Alteração = art. 67, art. 72) ATO DELIBERATIVO n. 116 de 29 de junho de 2016 (Alteração = art. 63, § 4º) ATO DELIBERATIVO n. 114 de 3 de maio de 2016 (Alteração = art. 63, § 4º) ATO DELIBERATIVO n. 112 de 5 de abril de 2016 (Alteração= art. 7º, §§ 5°, 6º e 7°, e o art. 76) ATO DELIBERATIVO n. 111 de 1 de março de 2016 (Alteração = art. 63) ATO DELIBERATIVO N. 109 de 25 de agosto de 2015 (Alteração= art. 7º, 8º, 9º, 12º, 15º e 63º) ATO DELIBERATIVO N. 106 de 30 de junho ode 2015 (Alteração= art. 7º, 9º, 14º, 15º, 63º, 76º, 77º, 78º e 79º, revoga I e III do § 1º do art. 8º; o inciso VI do art. 48; o § 1º do art. 63 e o art. 74 e seus §§ 1º e 2º) ATO DELIBERATIVO n. 103, de 24 de março de 2015 (Alteração = art. 15) ATO DELIBERATIVO n. 101 de 10 de junho de 2014 (Inclusão = art. 32-A) ATO DELIBERATIVO n. 98 de 17 de setembro de 2013 (Alteração = arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 8º, 10, 11, 13, 19, 26, 33, 48, 61, 63, 65, 73) RESOLUÇÃO n. 52 de 14 de agosto de 2012 (Alteração = arts. 19 e 63) RESOLUÇÃO n. 51 de 06 de março de 2012 (Alteração = art. 15) RESOLUÇÃO n. 50 de 22 de novembro de 2011 (Alteração = art. 9, inc, I, § 2º) RESOLUÇÃO n. 49 de 12 de abril de 2011 (Revogação = art. 75) RESOLUÇÃO n. 48 de 23 de setembro de 2010 (Alteração = art. 14 e 15) RESOLUÇÃO n. 47 de 07 de abril de 2010 (Inclusão = art. 8º, §5º) RESOLUÇÃO n. 46 de 27 de agosto de 2009 (Alteração = art. 8, inc. II, V, VI, art. 12 e revogar art. 48) RESOLUÇÃO n. 45 de 23 de setembro de 2008 (Inclusão = art. 63, § 1º e renumeração dos demais parágrafos) RESOLUÇÃO n. 44 de 06 de dezembro de 2007 (Alteração = art. 72, VII) RESOLUÇÃO n. 43 de 20 de setembro de 2007 (Alteração = art. 8º) RESOLUÇÃO n. 42 de 28 de novembro de 2006 (Alteração = art. 63, § 2º, I, alínea "b" e II RESOLUÇÃO n. 41 de 21 d setembro de 2006 (Alteração = inciso V do art. 8º e inclui alínea "c" no § 1º) RESOLUÇÃO n. 40 de 28 de novembro de 2005 (Inclusão = art. 40, parágrafo único) RESOLUÇÃO n. 39 de 25 de fevereiro de 2005 (Alteração = art. 7º, 8º, 10, 12, 14, 17, 21, 23, 24, 26, 29, 31, 32, 33, 36, 39, 48, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 72 e 74; revogação = art. 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60) RESOLUÇÃO n. 38 de 16 de fevereiro de 2004 (Alteração = art. 15, parágrafos 1º e 2º) RESOLUÇÃO n. 37 de 30 de outubro de 2003 (Alteração = art. 63, § 2º, I, a) RESOLUÇÃO n. 36 de 23 de junho de 2003 (Alteração = art. 10, inciso II) RESOLUÇÃO n. 35 de 07 de abril de 2003 (Alteração = art. 10, inciso II) RESOLUÇÃO n. 34 de 30 de outubro de 2002 (Alteração = art. 7º, §4º) RESOLUÇÃO n. 33 de 13 de dezembro de 2001 (Alteração = art. 63, §2º, I, a) RESOLUÇÃO n. 32 de 13 de dezembro de 2001 (Alteração = art. 8º, § 4º e art. 63, § 4º) RESOLUÇÃO n. 31 de 26 de outubro de 2001 (Alteração = art. 63 e 65) RESOLUÇÃO n. 30 de 30 de outubro de 2000 (Acréscimo = art. 14, inciso V; alteração = art. 31, caput) RESOLUÇÃO n. 29 de 04 de setembro de 2000 (Alteração = art. 9º, inciso XII; art. 14, inciso II) RESOLUÇÃO n. 28 de 18 de agosto de 2000 (Alteração = arts. 10, inciso I e 65) RESOLUÇÃO n. 27 de 29 de junho de 2000 (Alteração = art. 7º, §§ 2º, 3º, 4º e 5º) RESOLUÇÃO n. 26 de 11 de novembro de 1999 (Alteração = art. 7º, inciso III e § 1º; acréscimo = art. 7º, § 5º; alteração = art. 9º, inciso VI e parágrafo único; acréscimo = art. 9º, inciso VII; alteração = art. 14, incisos I, III e IV; alteração = art. 52, caput e § 1º; revogação = art. 52, § 2º) RESOLUÇÃO n. 25 de 27 de setembro de 1999 (Alteração = art. 25 e 46 - revogação = art. 25, § 3º) RESOLUÇÃO n. 24 de 16 de agosto de 1999 (Alteração = art. 7º, § 2º) RESOLUÇÃO n. 23 de 24 de maio de 1999 (Alteração = art. 9º, inciso VIII e parágrafo único) RESOLUÇÃO n. 22 de 26 de abril de 1999 (Alteração = art. 8º, § 1º, inciso II e § 3º) RESOLUÇÃO n. 21 de 22 de março de 1999 (Revogação = art. 70 - alteração = arts. 8º, 15, 67 e 71) RESOLUÇÃO n. 20 de 04 de setembro de 1998 (Alteração = art. 14; art. 16, § 1º - Revogação = art. 16 § 4º) RESOLUÇÃO n. 19 de 17 de agosto de 1998 (Alteração = art. 67) RESOLUÇÃO n. 18 de 22 de junho de 1998 (Alteração = art. 8º, inciso IV; art. 33, incisos IV e V, parágrafo único) RESOLUÇÃO n. 17 de 30 de setembro de 1997 (Alteração - art. 63, § § 1º e 2º) RESOLUÇÃO n. 16 de 13 de maio de 1997 (Alteração - art. 67, § § 1º, 3º e 4º - inclusão = art. 67, § 5º) RESOLUÇÃO n. 15 de 12 de novembro de 1996 (Alteração = art. 14, inciso I; 44 - inclusão = art. 14, inciso II; 15, § 3º) RESOLUÇÃO n. 14 de 08 de outubro de 1996 (Revogação = arts. 8º, § 2º; 63, § 2º, inciso IV) RESOLUÇÃO n. 13 de 03 de setembro de 1996 (Inclusão = art. 19, inciso III, alínea "f") RESOLUÇÃO n. 12 de 04 de junho de 1996 (Alteração = arts. 10 e 67; art 69, incisos III e IV) RESOLUÇÃO n. 11 de 21 de maio de 1996 (Alteração = art. 14, inciso II, alínea "c"; art. 15) RESOLUÇÃO n. 10 de 19 de abril de 1996 (Alteração = art. 63, § 1º) RESOLUÇÃO n. 9 de 11 de dezembro de 1995 (Alteração = inciso III do art. 9º, renumera os demais, e os arts. 14 e 44) RESOLUÇÃO n. 8 de 10 de outubro de 1995 (Inclusão = art. 7º, §§ 3º e 4º; alteração = art. 8º; alteração = art. 63, inciso III; inclusão = art. 62, § 2º, inciso IV) RESOLUÇÃO n. 7 de 03 de abril de 1995 (Alteração = arts. 21; 22; 23; 29, incisos I e II; 39, § 2º;40; 41; 43; 44; 52, § 1º; 63, § 2º, inciso III, alínea "c"; 67 e 68, inciso V - revogação = art. 43, parágrafo único) RESOLUÇÃO n. 6 de 26 de agosto de 1994 (Alteração = art. 52) RESOLUÇÃO n. 5 de 13 de dezembro de 1993 (Alteração = art. 69, incisos I e IV) RESOLUÇÃO n. 4 de 20 de agosto de 1993 (Alteração = art. 43, parágrafo único) RESOLUÇÃO n. 3 de 31 de maio de 1993 (Revogação parcial = art. 74, § 3º) RESOLUÇÃO n. 2 de 19 de março de 1993 (Alteração = arts. 43; 44; e 63, § 5º) RESOLUÇÃO n. 1 de 27 de novembro de 1992 (Alteração = § 2º do art. 7º; inciso III do art. 14)
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17582

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