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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023 [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Ayala, Patryck de Araújo (2024)
Artigo de revista
Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas = Dialogical syncretism and the general principles of the law of climate change
Ayala, Patryck de Araújo (2024)
Artigo de revista
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços = The legal meaning of the ecological function of property and the cultural pluralism in the relationship of appropriation of spaces
Viana, Flávia Maria de Abreu; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito Ambiental [Jurisprudência Comentada]
Vasconcelos, Joyce da Costa; Viana, Flávia Maria de Abreu; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte [Jurisprudência comentada]
Lacerda, Livia Maria Martiniano; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente [Jurisprudência comentada]
Stamm, Monica; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Resolução 491/2018 do CONAMA é considerada constitucional, entretanto, nova norma com aperfeiçoamento deverá ser editada no prazo de 24 meses [Jurisprudência comentada]
Bastos, Ana Carolina Benzi; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação [Jurisprudência comentada]
Stamm, Monica; Ayala, Patryck de Araújo (2019)
Artigo de revista
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código Florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior [Jurisprudência comentada]
Viana, Flávia Maria de Abreu; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Recurso representativo de controvérsia: Ocorrência. Aferição se é condição para a apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental a comprovação de que o bem é de uso específico e exclusivo para atividade ilícita. Verificação, ademais, de multiplicidade de recursos sobre o tema [Jurisprudência comentada]
Stamm, Monica; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
O princípio da precaução na constituição brasileira: aspectos da proteção jurídica na fauna = The precaution principle in the brazilian constitution: legal aspects of the protection of fauna
Ayala, Patryck de Araújo (2007)
Artigo
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Ayala, Patryck de Araújo (2005)
Artigo
Plano de manejo para prevenção e precaução de danos ambientais em unidades de conservação é dever do Estado, sendo possível o controle judicial de políticas públicas [Jurisprudência comentada]
Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
Normas que simplificam a obtenção de licença ambiental para empreendimentos com impactos ambientais são inconstitucionais [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais [Jurisprudência Comentada]
Bastos, Ana Carolina Benzi; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
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