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Resultados 1-14 de 14
Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023 [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa (2024)
Artigo de revista
Repercussão geral. Ocorrência. Aproveitamento energético dos cursos de água. Lei estadual que compele concessionária de geração de energia elétrica a promover investimentos voltados à proteção e à preservação de mananciais hídricos. Controvérsia acerca da competência legislativa na hipótese, se privativa da união ou concorrente. Inteligência dos arts. 21, xii, b, 22, iv e parágrafo único, e 23, vi, da CF/1988. [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa; Ayala, Patryck de Araujo; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2015)
Artigo de revista
Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa (2022)
Artigo de revista
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa (2023)
Artigo de revista
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Investigação do nexo causal entre a conduta omissiva do ente estatal e suas obrigações ambientais, ao invés do respectivo dano não é considerada inovação recursal [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa (2022)
Artigo de revista
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa (2020)
Artigo de revista
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa (2023)
Artigo de revista
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa (2021)
Artigo de revista
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da Portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da Corte [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa (2020)
Artigo de revista
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da Portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da Corte [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa (2020)
Artigo de revista
Deferida a ação cautelar que visa a suspensão de audiência pública sobre projeto de mineração a céu aberto de carvão mineral para construção de usina termelétrica e o respectivo processo de licenciamento ambiental [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa (2021)
Artigo de revista
Afastada a inconstitucionalidade de lei estadual em matéria ambiental por violação à repartição de competências federativas [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-14 de 14
