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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Abordagem tipológica ou conceitual das regras de competência tributária: estudo comparado entre Brasil e Alemanha = Typological or conceptual approach to tax power allocation rules: a comparative study between Brazil and Germany
Breyner, Frederico Menezes (2021)
Artigo de revista
Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo. Um novo ponto de vista? = Still talking about if the costs of transmission and distribution systems of electrical energy (TUST and TUSD, respectively) are subject to Brazilian vat (ICMS). A new approach?
Lobo, Cassius Vinicius; Uhdre, Dayana de Carvalho (2018)
Artigo de revista
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
Attiná, Cláudia Magalhães Guerra (2013)
Artigo
Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation
Silva, Paulo Roberto Coimbra; Rodrigues, Marianne Dolher Souza Baker (2019)
Artigo de revista
Aspectos gerais e polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana = General and controversial aspects of the urban land and property tax
Nogueira, Rafael Coelho Pacheco (2020)
Artigo de revista
Base de cálculo do IPTU e a interpretação do Supremo Tribunal Federal = IPTU calculation basis and the interpretation of the Supreme Court
Costa, Myrella Cristine Trevisan da (2020)
Artigo de revista
A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP
Chiesa, Clélio; Silva Júnior, Sandro Miguel Siqueira da (2022)
Artigo de revista
Capatazia e a base de cálculo dos tributos aduaneiros = Terminal handling charge and the tax base of customs duties
Sehn, Solon (2021)
Artigo de revista
Coisa julgada no Direito Tributário e o caso do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: um estudo de caso
Zilveti, Fernando Aurelio (2020)
Artigo de revista
O conceito de praça na jurisprudência do CARF
Albuquerque, Fabrício Sarmanho de (2019)
Artigo de revista
O congelamento de ICMS-ST no caminho para a monofasia = The freezing of value-added tax on sales and services-tax-substitution on the road to onephase system
D’Angioli, Paulo Henrique Garcia; Silva, Rodrigo Tomiello da; Costa, José Guilherme Fontes de Azevedo (2022)
Artigo de revista
Contribuição para o Pasep: apuração da base de cálculo; exclusões e deduções; receitas intraorçamentárias; bitributação e os equívocos da SC Cosit nº 278
Silva, Eduardo Franco da; Souza, Leonardo Vieira de (2022)
Artigo de revista
Contribuições previdenciárias. Impossibilidade de tributação sobre a folha de salário na hipótese de transporte dos empregados = Social security contributions. Inability of taxation on payroll in the transport hypothesis of employees
Calcini, Fábio Pallaretti (2016)
Artigo de revista
O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o Direito Tributário = Tax Law and the judicial review of laws and administrative acts
Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2016)
Artigo de revista
O critério de apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade e seus reflexos na base de cálculo do ITCMD nas doações de quotas sociais de empresas de capital fechado = The criterion of verification possessions on partial dissolution of the company and its effects in calculation basis of ITCMD on donation of social quotas of closed capital companies
Leite, Vítor Thaler Teixeira (2022)
Artigo de revista
Crônica sobre a Medida Provisória 66 e sua conversão na Lei 10.637/2002: mini -reforma tributária?
Miranda, João Damasceno Borges de (2003)
Artigo de revista
Da legitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito dos tributos submetidos à substituição tributária = Concerning legal standing to claim refund of overpaid taxes of taxes submitted to the tributary substitution
Pontalti, Mateus Benato (2019)
Artigo de revista
Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
Delgado, José Augusto (2014)
Artigo de revista
Definição da expressão "serviços hospitalares" para fins da redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL prevista no Artigo 15, § 1°, III, a, da Lei n. 9.249/1995: ponderação dos elementos lógico-sistemáticos que integram a metodologia de interpretação das normas jurídicas
Rodrigues, Raphael Silva (2015)
Artigo de revista
Do tratamento constitucional à partilha de royalties: o que nos diz o § 1.º do art. 20 da CF?
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato (2013)
Artigo
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