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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): hipóteses de cabimento e defesa dos preceitos fundamentais = The fundamental precept of non-compliance complaint (ADPF): assumptions of the appropriateness and defense of the fundamental precepts
Leite, Lorena Machado; Cruz, Célio Rodrigues da (2017)
Artigo de revista
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o mandado de injunção: condições de fixação de técnicas estruturantes para o exercício de direitos assegurados constitucionalmente = The claims of non-compliance with a fundamental preceptand the court injunction: conditions for the establishment of structural techniques for the exercise of constitutionally ensured rights
Sarlet, Ingo Wolfgang; Jobim, Marco Félix (2022)
Artigo de revista
Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental n° 153 e caso do Guerrilha do Araguaia: um caso de transconstitucionalismo? = Injuction for violation of Fundamental Principle nº 153 and the Araguia Guerrilla case: an instance of transconstitucionalism?
Jung, Thais Michelle Winkler (2013)
Artigo de revista
Argüição de descumprimento de preceito fundamental
Slaibi Filho, Nagib (2002)
Artigo de revista
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: apontamentos para compreensão do tema
Moraes, Humberto Peña de (2000)
Artigo de revista
A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula Vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucional
Slaibi Filho, Nagib (2008)
Artigo de revista
Aspectos constitucionais da Resolução nº 27 do Conselho Nacional do Ministério Público = Constitutional aspects of resolution nº 27 the National Council of the Public Prosecution
Colares, Francisco Antônio Távora (2023)
Artigo de revista
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração = Legal aspects of shale gas exploration in Brazilian states: conflicts of material and regulatory jurisdiction of exploration
Cardozo, Renata Gonçalves; Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes (2022)
Artigo de revista
Aspectos processuais do devido procedimento na elaboração normativa = Procedural aspects of the due procedure in the legislative production
Peixoto, Ravi (2018)
Artigo de revista
Ativismo judicial e independência do judiciário. Ética e novos direitos. Implementação forçada de políticas públicas pelo judiciário. Equilíbrio entre justiça e política. Responsabilidade civil e criminal dos magistrados por atos de jurisdição = Judicial activism and independence of the judiciary. Ethics and new rights. Forced implementation of public policies by the judiciary. Balance between justice and politics. Civil and criminal
Palheiro, Antonio Saldanha (2019)
Capítulo de livro
Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política = Judicial activism: in the limits between legal rationality and political decision
Teixeira, Anderson Vichinkeski (2012)
Artigo de revista
A atuação contramajoritária do Poder Judiciário em prol da dignidade humana e da cidadania = The counter-majoritarian actions of the Judiciary Power in favor of human dignity and citizenship
Mazini, Paulo Guilherme Ribeiro da Rosa; Pugliese, William Soares (2019)
Artigo de revista
Atuação do Poder Executivo no controle de constitucionalidade: notas de uma interpretação sistemática do Direito Positivo brasileiro
Araujo, Nadja Aparecida Silva de (2003)
Artigo de revista
O aumento da contribuição previdenciária do servidor público
Martins, Bruno Sá Freire (2018)
Artigo de revista
Breves considerações sobre o direito processual constitucional = Brief remarks on constitucional procedural law
Dantas, Francisco Wildo Lacerda (2010)
Artigo de revista
Breves reflexões sobre a efetividade do processo e o papel do Juiz no Brasil
Calandra, Henrique Nelson; Onodera, Marcus Vinicius Kiyoshi (2011)
Artigo de revista
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro: a necessidade de superação da interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade = Paths to environmental rights effectiveness in the Brazilian democratic constitutionalism: the need to overcome the class entity´s narrow interpretation into the constitutional review
Dantas, Juliana Jota de Oliveira; Gomes, Mariana Rodrigues (2022)
Artigo de revista
O cânone da interpretação conforme a Constituição = The precept of interpretation according to the Constitution
Rudiniki Neto, Rogério; Gomes, Frederico Augusto (2015)
Artigo de revista
Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais
Harada, Kiyoshi (2018)
Artigo de revista
A circulação, a recepção e a hibridação dos modelos de justiça constitucional
Pegoraro, Lucio (2005)
Artigo de revista
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