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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Alteração retroativa do IPI e seus reflexos na base de cálculo do ICMS-ST: o Decreto nº 6.687/2008 e as montadoras/distribuidoras automobilísticas
Bergmann, Thomas Ribeiro (2015)
Artigo de revista
Alternativas legais para a problemática do saldo credor acumulado de ICMS
Lozekam, Ivo Ricardo (2015)
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Análise acerca da possibilidade legal de concessão de benefícios fiscais de ICMS sem submissão ao regramento imposto pela LC 24/1975 ante os precedentes firmados no âmbito do STF e TJDF
Cavalcanti, Eduardo Muniz M. (2012)
Artigo
Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária: comentários aos Temas Repetitivos 962 e 1118 do Superior Tribunal de Justiça: cidadania e previsibilidade = A conceptual and jurisprudential analysis of tax responsibility: comments on repetitive Themes 962 and 1118 of the Superior Court of Justice: citizenship and predictability
Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de; Silveira, Artur Barbosa da (2022)
Artigo de revista
Análise crítica da EC 87/2015 e seus reflexos na denominada guerra fiscal de ICMS = Critical analysis of Constitutional Amendment 87/2015 and their reflections on named tax war of ICMS
Vagetti, Daniel Piga; Sepulcri, Nayara Tataren (2016)
Artigo de revista
Argumentação jurídica e o art. 18 do anexo 2 do Regulamento do ICMS do estado de Santa Catarina
Alves, Henrique Napoleão; Lobato, Valter de Souza (09-2012)
Artigo
“À margem da Constituição não se conhece ICMS”: breves apontamentos acerca do protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STF
Bussamara, Walter Alexandre (2014)
Artigo
Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de direito privado ou do Estado?
Mainenti, Amaury Rausch (2008)
Artigo
Calamidade pública: reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória = Public calamity: reflections about the legislation of the special maturity term of taxes and the moratory
Chaves, Fernando da Silva (2020)
Artigo de revista
Competição fiscal e análise econômica do Brasil
Schittini, Pedro R. M. (2014)
Artigo
O conflito IPI-ICMS-ISSQN (Estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 592.905/SC e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4389/DF)
Uelze, Hugo Barroso (2015)
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Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa (2010)
Artigo
A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
Mourão, Alysson Sousa (2013)
Artigo
O controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS e a suposta atuação do Judiciário como “legislador positivo”
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra (2010)
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Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA
Laurentiis, Thais de (2012)
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Crítica ao creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida na telecomunicação
Moises, Cristian Ricardo Prado (2014)
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Da natureza jurídica da exportação ficta e seus efeitos tributários em relação a créditos de ICMS: estudo de caso envolvendo indústria beneficiária do Repetro
Marchi, Cristiane de (2014)
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A desoneração das exportações e o fundo da Lei Kandir: análise com foco no setor mineral
Scaff, Fernando Facury (03-2012)
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Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucional
Ferraz Junior, Tercio Sampaio (2014)
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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMS
Romano, Rogério Tadeu (- 2016)
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