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Alteração retroativa do IPI e seus reflexos na base de cálculo do ICMS-ST: o Decreto nº 6.687/2008 e as montadoras/distribuidoras automobilísticas
Bergmann, Thomas Ribeiro (2015)
Artigo de revista
Alternativas legais para a problemática do saldo credor acumulado de ICMS
Lozekam, Ivo Ricardo (2015)
Artigo de revista
Análise acerca da possibilidade legal de concessão de benefícios fiscais de ICMS sem submissão ao regramento imposto pela LC 24/1975 ante os precedentes firmados no âmbito do STF e TJDF
Cavalcanti, Eduardo Muniz M. (2012)
Artigo
Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária: comentários aos Temas Repetitivos 962 e 1118 do Superior Tribunal de Justiça: cidadania e previsibilidade = A conceptual and jurisprudential analysis of tax responsibility: comments on repetitive Themes 962 and 1118 of the Superior Court of Justice: citizenship and predictability
Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de; Silveira, Artur Barbosa da (2022)
Artigo de revista
Análise crítica da EC 87/2015 e seus reflexos na denominada guerra fiscal de ICMS = Critical analysis of Constitutional Amendment 87/2015 and their reflections on named tax war of ICMS
Vagetti, Daniel Piga; Sepulcri, Nayara Tataren (2016)
Artigo de revista
Argumentação jurídica e o art. 18 do anexo 2 do Regulamento do ICMS do estado de Santa Catarina
Alves, Henrique Napoleão; Lobato, Valter de Souza (09-2012)
Artigo
“À margem da Constituição não se conhece ICMS”: breves apontamentos acerca do protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STF
Bussamara, Walter Alexandre (2014)
Artigo
Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de direito privado ou do Estado?
Mainenti, Amaury Rausch (2008)
Artigo
Calamidade pública: reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória = Public calamity: reflections about the legislation of the special maturity term of taxes and the moratory
Chaves, Fernando da Silva (2020)
Artigo de revista
Competição fiscal e análise econômica do Brasil
Schittini, Pedro R. M. (2014)
Artigo
O conflito IPI-ICMS-ISSQN (Estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 592.905/SC e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4389/DF)
Uelze, Hugo Barroso (2015)
Artigo de revista
Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa (2010)
Artigo
A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
Mourão, Alysson Sousa (2013)
Artigo
O controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS e a suposta atuação do Judiciário como “legislador positivo”
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra (2010)
Artigo
Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA
Laurentiis, Thais de (2012)
Artigo
Crítica ao creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida na telecomunicação
Moises, Cristian Ricardo Prado (2014)
Artigo
Da natureza jurídica da exportação ficta e seus efeitos tributários em relação a créditos de ICMS: estudo de caso envolvendo indústria beneficiária do Repetro
Marchi, Cristiane de (2014)
Artigo
A desoneração das exportações e o fundo da Lei Kandir: análise com foco no setor mineral
Scaff, Fernando Facury (03-2012)
Artigo
Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucional
Ferraz Junior, Tercio Sampaio (2014)
Artigo
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMS
Romano, Rogério Tadeu (- 2016)
Artigo de revista

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