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Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2020)
Artigo de revista
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do Direito Ambiental, do Direito Público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2023)
Artigo de revista
TJRO, Ação Direta de Inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão Des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021 [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2021)
Artigo de revista
Suprema Corte determina que a União adote medidas que assegurem a vida, a saúde e a segurança de povos indígenas vítimas de invasões em suas terras, situação agravada em decorrência da pandemia da Covid-19 [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2021)
Artigo de revista
STF, Referendo na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 991/DF, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, J. 08/08/2023, DJe 16/08/2023 [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2024)
Artigo de revista
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, J. 04.07.2023, DJe 14.07.2023 [Jusriprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2024)
Artigo de revista
São inconstitucionais decretos presidenciais que extinguem a participação popular na composição dos órgãos ambientais para formulação de políticas públicas ambientais [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2022)
Artigo de revista
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2023)
Artigo de revista
Ocupação das calçadas por quiosques e trailers é considerada ilegal, tendo em vista o local ser de uso comum do povo e não existir autorização de funcionamento [Jurisprudência Comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2020)
Artigo de revista
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código Florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do Código anterior [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2023)
Artigo de revista
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2022)
Artigo de revista
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, Estados e Municípios [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2023)
Artigo de revista
Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2022)
Artigo de revista
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2020)
Artigo de revista
É inconstitucional resolução que revoga outras normas, do mesmo órgão regulador, que tratam da supressão de marcos regulatórios ambientais em áreas de preservação permanente. [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2022)
Artigo de revista
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2022)
Artigo de revista
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2020)
Artigo de revista
É dever do Poder Executivo assegurar o funcionamento e alocar anualmente os recursos do Fundo Clima, sendo proibido seu contingenciamento [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2022)
Artigo de revista
É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2021)
Artigo de revista
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