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O § 3° do Artigo 5° da Constituição Federal: retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Sathler, Henrique Kenup (2007)
Artigo de revista
ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais
Lima, Simone Alvarez (2021)
Artigo de revista
Ainda sobre a (in)constitucionalidade da delação premiada: análise a partir da denominada “Operação da Lava Jato”
Humbert, Georges Louis Hage; Pinheiro, Victorine Gleice Souza (2021)
Artigo de revista
Ainda sobre o reconhecimento da inconstitucionalidade (e da ilegalidade) de normas no âmbito do contencioso administrativo tributário: uma breve análise da legislação paulista = Still discussing the unconstitutionality (and the illegality) of rules in the scope of administrative tax litigation: a brief analysis of the procedure legislation of the state of São Paulo
Di Pietro, Juliano (2022)
Artigo de revista
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no Direito Financeiro = Analyzing the notion of environmental cooperative federalism in the Brazilian Supreme Court case law: ADIS 5,077, 3,406 and 3,470 and their linkages with public finance law
Bazzo, Mariana Seifert; Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro (2023)
Artigo de revista
Uma análise sobre o contexto político, a constitucionalidade e a adequação da PEC 241/16 = An analysis on the policy context, constitutionality and appropriation of PEC 241/16
Amorino, Salvador Alberto; Viegas, Gabriel Lucas (2020)
Artigo de revista
Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal = Administrative arbitration in the light of the Federal Constitution
Martins, Ricardo Marcondes (2021)
Artigo de revista
A audiência de custódia na ordem jurídica brasileira
Martins, Humberto Eustáquio Soares (2022)
Capítulo de livro
Audiência de custódia presencial é direito do preso e dever do Estado no combate à tortura
Buzzi, Vitória de Macedo; Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi (2022)
Capítulo de livro
A cláusula de reserva de plenário segundo os tribunais de Justiça
Leite, Fábio Carvalho (2011)
Artigo de revista
Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS: o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral = A few comments about the Judicial Review Procedure nº. 3,538/RS: the civil servants’ wage rises as a counterfeit of the annual pay increase [Jurisprudência comentada]
Vieira, Raphael Diógenes Serafim (2022)
Artigo de revista
Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica [Jurisprudência comentada]
Martins, Giorgia Sena; Leite, José Rubens Morato (2021)
Artigo de revista
O conceito de segurança nacional e os estados contemporâneos = Le concept de sécurité nationale et les états contemporains
Leite, Gisele (2022)
Artigo de revista
Conflitos na aplicação do Código Florestal em Áreas de Preservação Permanente (APP) hídricas urbanas = Conflicts in the application of the Forest Code in Permanent Preservation Areas (APP) urban Waters
Boueri, Millena Ariana; Borges, Luís Antônio Coimbra (2021)
Artigo de revista
Constitucionalidade da contribuição sindical facultativa: confirmação pelo STF
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2018)
Artigo de revista
Contagem recíproca de tempo de contribuição, planejamento previdenciário e as restrições inconstitucionais da Lei nº 13.846/2019 = Reciprocal counting of contribution time, social security planning, and the unconstitutional restrictions of Law 13.846 of 2019
Calazans, Fernando Ferreira; Reis, Bruno Calazans dos (2021)
Artigo de revista
O critério econômico no benefício assistencial: a controvérsia jurisprudencial e uma análise de sua aplicação em casos concretos = The economic criterion for the assistance benefit: jurisprudential controversy and an analysis of its application in specific cases
Sousa, Sarah Lohuamma A. Araújo; Araújo, Jorge Alberto A. de; Sousa, Marcos Aarão Sales (2021)
Artigo de revista
Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição = Unconstitutionality of progressive table of points for not impacting the factor on contribution time retirements
Gomes, Magno Federici; Santos, Fabiane Cristina dos (2020)
Artigo de revista
Decisão judicial, método e legitimidade: o acesso à Justiça e o julgamento da ADI 5766 = Judicial decision, method and legitimacy: access to Judge and the judgment of ADI 5766
Rodrigues, Douglas Alencar (2022)
Artigo de revista
Desafios ao planejamento da força de trabalho no estado de Minas Gerais: o instituto da designação no recrutamento dos professores da educação básica = Challenges to workforce planning in the state of Minas Gerais: the institute of designation in the recruitment of Basic Education teachers
Araujo, Ana Luiza Gomes de; Oliveira, Kamila Pagel de; Soares, Leandro Alves; Oliveira, Isabelle Fernandes de; Carvalho, João Victor Teodoro; Pontes, Mauro Fidelis Santana (2020)
Artigo de revista

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