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O vereador e a prerrogativa de foro
Romano, Rogério Tadeu (2020)
Artigo de revista
União poliafetiva: a inconstitucionalidade formal da decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências 0001459-08.2016.2.00.0000 = Polyaffective union: the formal unconstitutionality of the decision of the National Council of Justice in the records of the Providence Request 0001459-08.2016.2.00.0000
Cambi, Eduardo; Luz, Lauriano Pereira da (2021)
Artigo de revista
Transporte individual de passageiros por aplicativos: Repercussão Geral 967: Temperamentos e limites necessários para a compreensão do tema e da decisão do STF
Guimarães, Geraldo Spagno (2021)
Artigo de revista
A Súmula 487 do STJ: coisa julgada e declaração de inconstitucionalidade
Zanforlin, José Carlos (2012)
Artigo de revista
Supremo Tribunal Federal valida lei estadual que instituiu taxa ambiental [Jurisprudência comentada]
Schwendler, Jaqueline Sousa Correia (2023)
Artigo de revista
O STF, a ADC 49 e uma nova visão acerca da autonomia dos estabelecimentos para a apuração do ICMS = The Brazilian Supreme Court, ADC (Direct Action of Constitutionality) 49 and a new point of view about the autonomy of establishments for the calculation of ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services)
Toledo, José Eduardo Tellini (2022)
Artigo de revista
O STF e as leis (in)constitucionais
Bastos, Aurélio Wander (2013)
Artigo de revista
Sobre a criminalização da dívida de ICMS: o acerto e o erro das Cortes Superiores = About the criminalization of the “ICMS” debt: the rights and wrongs of the Brazilian Superior Courts
Linhares, Raul Marques (2021)
Artigo de revista
Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 346 e 4.776, de São Paulo = Constitutional Symmetry and the Court of Accounts of the Municipality of São Paulo: The Judgment of the Direct Action of Unconstitutionality 346 (SP) and 4,776 (SP)
Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto (2021)
Artigo de revista
O Senado Federal e o controle concreto de constitucionalidade de leis e de atos normativos: separação de Poderes, Poder Legislativo e interpretação da CF 52 X
Nery Junior, Nelson (2010)
Artigo de revista
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte [Jurisprudência comentada]
Lacerda, Livia Maria Martiniano; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente [Jurisprudência comentada]
Stamm, Monica; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
Magalhães, Vlamir Costa (2020)
Artigo de revista
Regime de invalidação do ato inconstitucional no Direito Brasileiro = Invalidation regime of unconstitutional act in Brazilian Law
Gomes, Anderson Ricardo (2020)
Artigo de revista
Reforma Tributária no Rio Grande do Sul: das ilegalidades e inconstitucionaldades da incidência do ITCMD na transmissão das reservas de previdência privada PGBL e VGBL = The Tax Reform of the State of Rio Grande do Sul: the Illegalities and Inconstitutionalities of the Incidence of Transfer by Death and Donation in the Transmission of Private Pension Reserves
Tessari, Cláudio; Pohlmann, Marcelo (2021)
Artigo de revista
Referendos territoriales: problemas competenciales, materiales y procedimentales (a propósito de la sentencia del Tribunal Constitucional español 103/2008, de 11 de septiembre de 2008)
Requejo Rodríguez, Paloma (2009)
Discute a Decisão 103/2008 do Tribunal Constitucional espanhol. Faz uma reflexão sobre a contraposição soberania-autonomia e a participação política direta dos cidadãos em assuntos públicos de interesse geral por meio de consultas populares de âmbito infra-estatal.
Artigo de revista
A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC = The legislative quality in Brasilian Law: theory, defects and analysis of the RDC case
Laurentiis, Lucas de; Dias, Roberto (2015)
Artigo de revista
Processo legislativo inconstitucional. Evidências do período da crise sanitária da covid-19 de março a agosto de 2020 = Unconstitutional legislative process. Evidence from the period of the covid-19 health crisis from March to August 2020
Penteado, Taís; Dimoulis, Dimitri (2021)
Artigo de revista
Prescrição da pensão por morte contra absolutamente incapaz à luz da Lei 13.846/2019
Barros Filho, Osmar Domingos de; Palmieri, Natielly Cristina (2021)
Artigo de revista
A pena e o crime de importação de medicamentos sem registro na Anvisa: a recente posição do STF
Moreira, Rômulo de Andrade (2021)
Artigo de revista

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