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VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos: lançamento “por homologação” e o dever-poder de fiscalização da Administração Pública = VTN declared in the DIAT and the need for reporting: release “by approval” and the duty-power of supervision of the Public Administration
Carminatti, Marília Rodrigues Alves (2022)
Artigo de revista
A vinculabilidade do lançamento tributário e as novas tendências em matéria de cumprimento tributário cooperativo no estado de São Paulo
Martins, Fábio Andrade (2020)
Artigo de revista
O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no Artigo 1º, Incisos I a IV, da Lei 8.137/1990 = The initial term for counting the period of limitation of the punitive claim to crime against the tax order provided by Article 1º, Items I to IV, of Law 8,137/1990
Marques, Leonardo Nunes; Vitória, Franciny Silva da; Giesen, Maine Bubach (2020)
Artigo de revista
O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação: a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais
Leão, Martha; Dolfini, Débora (2022)
Artigo de revista
Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte
Harada, Kiyoshi (2021)
Artigo de revista
Regime jurídico adequado da responsabilidade societária em lançamentos tributários = Appropriate legal regime of tax and corporate responsabilities
Elali, André; Torres Júnior, Genário (2023)
Artigo de revista
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Física = The principle of due process of law (administrative and tax) and the electronic protocol of challenge of tax posting of the individual income tax
Takoi, Sérgio Massaru; Passoni, Marcos Paulo (2022)
Artigo de revista
Prescrição tributária e prescrição penal
Harada, Kiyoshi (2021)
Artigo de revista
Obrigação tributária, regra-matriz de responsabilidade e a Portaria PGFN n. 948/2017 = Tax obligation, tax liability, and the ordinance PGFN nº 948/2017
Amaro, Felipe Melo (2023)
Artigo de revista
A norma jurídica tributária construída a partir do Artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro = The tax legal standard constructed from Article 24 of the Introduction Law to the Rules of Brazilian Law
Fonseca, Lucas Silva Marques da (2020)
Artigo de revista
Natureza jurídica do lançamento tributário
Machado, Hugo de Brito (2017)
Artigo de revista
Interpretação do Art. 146 do CTN
Harada, Kiyoshi (2020)
Artigo de revista
O Inmetro e as taxas de origem metrológica
Araújo, Alan Pereira de (2022)
Artigo de revista
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro = Tax on the income and yield of any nature: under the perspective of the legal ordering in Brazil
Batista, Nadia Cristina (2020)
Artigo de revista
A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos = The illegality of implementation of specific procedures in instrumental duties as a way of tax requirement
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos (2020)
Artigo de revista
A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no Art. 854 do CPC = The tax enforcement and the mistaken pretense of blocking of financial assets prior to the citation of the executed one based on Art. 854 of the CPC
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e; Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e (2020)
Artigo de revista
O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à Administração Fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio
Araujo, Nadja Aparecida Silva de (2020)
Artigo de revista
Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges
Mendes, Gilmar; Buonicore, Bruno Tadeu; Ceolin, Guilherme Francisco (2021)
Artigo de revista
Calamidade pública: reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória = Public calamity: reflections about the legislation of the special maturity term of taxes and the moratory
Chaves, Fernando da Silva (2020)
Artigo de revista
Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF: a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias = Brief considerations on judgment 9303-008,694 of the CARF`s Superior Chamber of Tax Appeals: the production of proofs in the tax administrative process and the independence of the instances
Costa, Myrella Cristine Trevisan da (2020)
Artigo de revista

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