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Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for the preservation of the environment: the brazilian law and the Aarhus Convention
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Ayala, Patryck de Araújo (2011)
Artigo de revista
Constituição ambiental e sensibilidade ecológica: notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira
Ayala, Patryck de Araújo (2010)
Artigo
A constitucionalização de cosmologias indígenas na América Latina: das margens ao centro? = Constitutionalization of indigenous cosmologies in Latin-America: from margin to center?
Algayer, Cecília de Castro; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Concedida medida liminar para suspender de imediato a análise e aprovação dos processos de licenciamento ambiental e emissão de outorgas a novos aproveitamentos hídricos de qualquer porte, por aplicabilidade do princípio da prevenção, tendo em vista o risco de irreversibilidade do dano ambiental [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Lima, Laís Miranda; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Comentário [ao REsp 1.410.698/MG] [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araújo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
Comentário [ao Reexame Necessário 121246/2013] [Jurisprudência comentada]
Brasil. Tribunal de Justiça do Mato Grosso; Castanha, Luana Alexandra; Leopoldina, Vitória; Ayala, Patryck de Araújo (2015)
Artigo de revista
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Cabível a devolução dos autos à origem para dar prosseguimento à ação civil pública, extinta por inépcia, contra pessoa incerta e não localizada, em razão do desmatamento ilegal da Floresta Amazônica. Desnecessidade de pessoalizar o transgressor, ademais, considerando que a responsabilidade é objetiva e adere ao imóvel [Jurisprudência comentada]
Stamm, Monica; Coelho, Mariana Victor Carvalho; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Aspectos principiológicos e normativos para uma disciplina constitucional da propriedade rural
Ayala, Patryck de Araújo (2001)
Artigo de revista
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Ambiental: Área de preservação permanente. Demolição de edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato [Jurisprudência Comentada]
Silva, Krisleyne Ferreira da; Ayala, Patryck de Araújo (2019)
Artigo de revista
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código Florestal em detrimento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação [Jurisprudência comentada]
Ayala, Patryck de Araújo (2019)
- Jurisprudência comentada do Recurso Especial n º 1.546.415-SC.
Artigo de revista
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais [Jurisprudência comentada]
Lima, Laís Miranda; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade [Jurisprudência comentada]
Stamm, Monica; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Ação direta de inconstitucionalidade. Meio Ambiente. Lei que proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar e o uso de fogo em atividades agrícolas nos limites do Município. Inadmissibilidade. Colisão de interesses constitucionalmente tutelados que afeta direitos fundamentais nos âmbitos social, econômico e político. Competência normativa municipal ademais, que deve guardar harmonia com as disposições estaduais e federais. Inteligência dos arts. 23, VI, 24, IV, e 30, I e II, da CF/1988 [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araújo; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2015)
Artigo de revista
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei local que classifica toda a extensão do município como zona urbana. Inadmissibilidade. Território municipal que é composto por área com grande relevância ambiental. Norma que reduz a proteção da unidade de conservação de especial interesse. Prejuízos ambientais trazidos pela legislação, ademais, que violam o princípio da razoabilidade. [Jurisprudência Comentada]
Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Notter, Francine A. Reschke; Ayala, Patryck de Araújo (2015)
Artigo de revista
Ação direito de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código Ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente. [Jurisprudência Comentada]
Carvalho, Camila Oliveira Paêlo; Silva, Krisleyne Ferreira da; Ayala, Patryck de Araújo (2019)
Artigo de revista
Ação direita de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia [Jurisprudência comentada]
Ayala, Patryck de Araújo (2019)
- Jurisprudência comentada da Ação Direita de Inconstitucionalidade 4.717/DF.
Artigo de revista
Ação civil pública: Imposição de providências visando o licenciamento e a fiscalização de empresa destinada à extração, transporte e à alocação de minério de ferro envolvendo o território de três Estados. Admissibilidade. Atribuição prevista constitucionalmente, ademais, que não impede que tal providência seja assegurada mediante sentença condenatória específica [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista

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