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A segurança jurídica na ordem tributária
Siqueira, Cláudio Drews José de (2002)
Artigo de revista
Segurança jurídica em matéria tributária e desenvolvimento socioeconômico
Costa, Regina Helena (2022)
Capítulo de livro
A segurança jurídica da lei tributária no tempo = The legal security of tax law over time
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2020)
Artigo de revista
A proteção da confiança legítima e a Súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo Estado Democrático de Direito
Rodrigues, Raphael Silva; Martins, Thiago Penido (2018)
Artigo de revista
A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado = Obedience to the principle of classic anteriority in the revocations of free exemptions and with no determined term
Drummond, Mario Adalberto Viana (2021)
Artigo de revista
A natureza jurídica do pedágio
Cardoso, Oscar Valente (2020)
Artigo de revista
A mitigação do princípio da legalidade prevista no Art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? = Mitigation of the principle of legality provided for in Art. 153, § 1º, does the Constitution exist for the tax or extrafiscal purpose of customs taxes?
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Ribeiro, Roberth Closoé Cadete (2022)
Artigo de revista
Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária = Limits for the use of presumptions as way to identify the material criteria of the tax incidence matrix rule
Maia, Thiago Nobre (2022)
Artigo de revista
Isenção incondicionada
Malheiros, Carlos Araguaia; Justiniano, Maria Augusta F.; Souza, Regina Célia G. de (2013)
Artigo de revista
Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas: a função dos regulamentos: o caso do Art 129 da Lei n. 11.196
Oliveira, Ricardo Mariz de (2019)
Artigo de revista
O instituto da segurança jurídica em matéria tributária = The institute of legal security in tax matters
Cabral, Gisele Santos (2020)
Artigo de revista
Improcedência prima facie
Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca (2006)
Artigo de revista
A importância do princípio da anterioridade em matéria de tributação = The importance of the principle of tax anteriority
Alvim, Eduardo Arruda; Xavier, Marília Barros; Soares, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco (2021)
Artigo de revista
Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge (2019)
Artigo de revista
Direito Constitucional Tributário comparado latinoamericano: uma perspectiva copernica = Latin-american comparative Constitutional Tax Law: a copernican perspective
Vieira, José Roberto; Valle, Maurício Dalri Timm do (2021)
Artigo de revista
Da incidência de princípios do Direito Penal sobre o poder disciplinar da Administração Pública
Silva, Cristiane Campos de Figueiredo (2018)
Artigo de revista
O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/2018 and the establishment of transition rules as imposition of legal certainty in Tax Law
Tagliari, Rafael Zanardo (2021)
Artigo de revista
As alíquotas do PIS/Cofins podem ser modificadas por decreto
Romano, Rogério Tadeu (2021)
Artigo de revista
Os 25 anos da ADI 939: análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes = The 25th anniversary of ADI 939: judgment review and fundamental rights of taxpayers
Silva, Daniel Vicente Evaldt da (2019)
Artigo de revista

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